Entrevista com Prof. Tassio Franch

Na 3ª edição do Defesa em Foco, falamos com o Prof. Tassio Franchi, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro (Eceme), que coordena o grupo de pesquisa "Faixa de Fronteira e Ameaças Emergentes", que busca entender as dinâmicas fronteiriças e as ameaças a elas relacionadas.

D em F: Quais são os principais problemas enfrentados nas regiões de fronteiras no Brasil e em países da América Latina atualmente? Quais são as regiões mais vulneráveis?

Prof. Tassio Franchi:

No longo prazo, é importante pensar que as fronteiras, em alguns contextos, podem ser alteradas por relações de poder ou interesses nacionais e, até mesmo, de grupos não-estatais. Isso acontece em pleno século XXI na África, na Ásia, na Ucrânia e nas regiões controladas pelo ISIS, para citar alguns exemplos.

O Brasil terminou de ratificar seus tratados fronteiriços no início do século XX, assim não há países vizinhos reivindicando posse sobre partes do nosso território. Mas, na América do Sul, ainda existem países com litígios fronteiriços. Como a última guerra no subcontinente foi em 1995, não podemos acreditar que essa é uma fase superada. Ainda existem áreas minadas e países que têm relações diplomáticas cortadas, ou estremecidas de tempos em tempos, devido a essas disputas. E um conflito hipotético entre países vizinhos pode gerar tensões em todas as fronteiras próximas, exigindo do governo brasileiro uma atenção diplomática, de segurança e de defesa.

Os problemas nas fronteiras brasileiras são variados e vão desde o contrabando de itens ilícitos até crimes contra o meio ambiente e a presença de grupos criminosos nacionais e internacionais.

Monitorar estradas vicinais, trilhas e a malha hidroviária é um desafio titânico. Projetos com uso de sensores e alta tecnologia, como o SISFRON, são a esperança do Estado de ter mais controle nessas áreas. O SIVAM realiza essa missão com relação ao espaço aéreo, monitorando os voos de aeronaves e vetorando os caças da Força Aérea Brasileira sempre que necessário. Com relação aos delitos ambientais na Amazônia, o SENSIPAM produz imagens de radar e satélites utilizadas para identificar áreas de desmatamento.

 

D em F: Houve alguma mudança nesse cenário nos últimos anos? Quais e por quê?

Prof. Tassio Franchi:

No Brasil, não. Nossas fronteiras têm sido controladas de modo sistemático nas últimas décadas. E é importante acompanhar as mudanças das dinâmicas nessas áreas, para construir cenários e prevenir possíveis problemas. Para citar um exemplo, podemos pensar nos acordos de Paz entre o governo colombiano e as FARC, como uma mudança de dinâmica que pode afetar uma pequena área bem localizada de nossa fronteira. Uma das frentes guerrilheiras que fazia parte das FARC e que já anunciou publicamente que não vai seguir o acordo atua no estado colombiano de Vuapés, localizado na fronteira com o Amazonas. Isso significa que eles não precisam mais seguir o cessar-fogo imposto pelas lideranças e que terão que refazer seus acordos para vender ilícitos e comprar armamentos. Nesse momento, podem negociar com facções criminosas brasileiras. Com isso, a violência pode aumentar na região. É preciso estar atento, mantendo os sistemas e a presença de militares e policiais naquela região da fronteira; e fazendo o intercâmbio de oficiais com esta nação amiga para fortalecer o conhecimento e facilitar o planejamento de operações conjuntas.

 

D em F: Quais são as medidas adotadas para coibir a criminalidade nas fronteiras terrestres? Essas medidas têm se mostrado eficazes?

Prof. Tassio Franchi:

Existem diversas medidas para coibir a criminalidade nas fronteiras terrestres brasileiras. Uma das faces mais visíveis de atividades para coibir a criminalidade nas nossas fronteiras terrestres são as operações interagências realizadas entre as Forças Armadas e diversos órgãos do governo. Polícia Federal, IBAMA, Ministério da Justiça, Receita Federal e outras instituições atuam de forma conjunta com tropas do Exército, apoiadas pela Marinha e pela Força Aérea. A política de vivificação apoiada pelo Programa Calha Norte ajuda a criar infraestruturas e fortificar a presença do Estado brasileiro em diversas regiões do Norte. A estratégia da presença com a instalação de unidades militares em pontos estratégicos das fronteiras nacionais é uma outra medida tomada de forma ininterrupta, nas últimas décadas. Pelotões de Fronteira, Brigadas e unidades de Caça têm sido reorganizadas para atender aos desafios de proteger nossas fronteiras. Podemos agregar também a aprovação de uma série de leis que viabilizaram o Tiro de Destruição; a atuação das FFAA como polícia na Faixa de Fronteira; a criação de incentivos para municípios situados nestas regiões; enfim, uma série de marcos legais que criaram uma atenção diferenciada às fronteiras nacionais. A manutenção de projetos estratégicos do Exército, como o SISFRON, é uma medida contundente no sentido de tornar cada vez mais eficiente o monitoramento de nossas fronteiras terrestres. Contudo, ainda há espaço para melhorar. As ações diplomáticas para o planejamento e a execução de ações bi, ou tri-nacionais, esbarra às vezes em problemas operacionais ou táticos das Forças Armadas envolvidas. Nem sempre existe apoio militar do outro lado da fronteira, com a mesma escala de força ou capacidade de atuação. Como o crime é transnacional, cada vez mais as ações contra ele têm que ser pensadas e instrumentalizadas de forma conjunta pelas nações envolvidas. Nesse sentido, apoiar a estruturação dos setores de segurança e defesa das nações vizinhas é uma forma de incrementar a segurança comum.

 

D em F: As ações adotadas, individualmente ou em parcerias entre países, são eficazes? Por quê?

Prof. Tassio Franchi:

Sim, as ações em parceria com outros países são eficazes, mas não são simples de serem realizadas, pois demandam uma série de alinhamentos diplomáticos prévios, antes das etapas de planejamento das Forças Armadas e das agências governamentais.

 

D em F: Qual é o impacto econômico e social das vulnerabilidades nas cidades fronteiriças, tanto para o Brasil quanto para os países vizinhos, como a Colômbia, o Paraguai e a Venezuela?

Prof. Tassio Franchi:

Dois problemas das vulnerabilidades econômicas e sociais nas cidades fronteiriças são a falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação; e a possibilidade de aliciamento de pessoas para prática de atividades ilícitas. Vamos usar como exemplo o caso dos deslocados venezuelanos na fronteira com Roraima. A Venezuela tem enfrentado, nos últimos anos, uma crise financeira causada em partes pela queda do valor do petróleo no mercado internacional. O preço elevado dos alimentos e a falta deles em algumas regiões têm levado várias famílias venezuelanas a deixar seu país. Os Estados Unidos são o destino dos que tem mais recursos. A Colômbia e o Brasil são destinos daqueles que não têm recursos para ir mais longe. Existem boas estradas que ligam Boa Vista (RR) à capital da Venezuela (Caracas). Parte dos venezuelanos entram de forma legal e pedem refúgio na Polícia Federal em Boa Vista e em Manaus (AM). Outros, ilegais, entram por trilhas e chegam às cidades brasileiras. Já são alguns milhares na região. O impacto disso nas cidades fronteiriças é sentido no sistema de saúde, que fica sobrecarregado e as epidemias têm mais chances de acontecer. Outro problema é que essas pessoas nem sempre conseguem se inserir no mercado de trabalho. A falta de uma renda que garanta o sustento pode levar alguns deles a serem aliciados para trabalhar para facções criminosas. Para pensar de maneira mais profunda neste tema, teríamos que investigar quais projetos cada país tem desenvolvido nessas regiões.

 

D em F: O Brasil tem condições de liderar uma busca por soluções para o crime em regiões onde suas fronteiras são mais vulneráveis? De que forma?

Prof. Tassio Franchi:

Sim, por seu tamanho e importância econômica em comparação com os outros países, o Brasil pode e atua na busca de soluções. Uma entidade que atualmente esta subutilizada no meu entender é a UNASUL. Sendo um foro de debate que congrega os países da região, poderia ser utilizada para aproximá-los em prol de iniciativas comuns e coordenadas contra o crime organizado na região de fronteiras. O incremento de exercícios e operações conjuntas entre os países sul-americanos podem promover refinamentos táticos entre suas Forças Armadas e Agências de Segurança Pública, de modo a tornar o combate aos crimes transnacionais cada vez mais efetivo. 

O conteúdo desta entrevista expressa a opinião do entrevistado e não do Exército Brasileiro.

 As opiniões contidas nesta publicação não refletem necessariamente a opinião da Saab do Brasil e da Saab AB.